Arbitragem instrumento de efetividade na sociedade da informação: STF e a constitucionalidade da Lei de Arbitragem (Portuguese Edition)

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9783639692075: Arbitragem instrumento de efetividade na sociedade da informação: STF e a constitucionalidade da Lei de Arbitragem (Portuguese Edition)

A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resolução de conflitos entre os povos sem o recurso da força, da violência e da aplicação de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Média, a arbitragem era uma das formas de resolução de conflitos, podendo assim ser considerada um dos mais antigos métodos de resolução de controvérsias do mundo, representando um caminho alternativo as guerras, isso tratando-se de direito internacional público, sendo que nos demais ramos do direito a utilização de árbitros é utilizada há muitos anos. Em 1866 a Lei 1.350, de 14 de setembro, revogou os dispositivos que privilegiavam a solução arbitral, criando um certo desuso sobre a referida instituição. Importante ressaltarmos, que os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 adotaram a possibilidade de solução de litígios pelo Juízo Arbitral. Entretanto, com a criação da Lei 9.307/1996, o legislador fortaleceu a vertente extrajudicial de solução de controvérsias, permitindo que a arbitragem começasse uma nova era.

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About the Author :

Marcelo De Felice possui graduação em Curso de Direito pela Universidade Guarulhos (2001). Advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados de São Paulo sob o n º 191.760. Mestrado em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil(2012). Escritório próprio há mais de 13 anos no mercado.

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De Felice Marcelo
Edité par Novas Edicoes Academicas 2014-10-16 (2014)
ISBN 10 : 3639692071 ISBN 13 : 9783639692075
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Description du livre Novas Edicoes Academicas 2014-10-16, 2014. paperback. État : New. N° de réf. du libraire 9783639692075

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De Felice Marcelo
Edité par Novas Edições Acadêmicas (2016)
ISBN 10 : 3639692071 ISBN 13 : 9783639692075
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De Felice, Marcelo
ISBN 10 : 3639692071 ISBN 13 : 9783639692075
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Description du livre État : New. Publisher/Verlag: Novas Edicioes Academicas | STF e a constitucionalidade da Lei de Arbitragem | A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resolução de conflitos entre os povos sem o recurso da força, da violência e da aplicação de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Média, a arbitragem era uma das formas de resolução de conflitos, podendo assim ser considerada um dos mais antigos métodos de resolução de controvérsias do mundo, representando um caminho alternativo as guerras, isso tratando-se de direito internacional público, sendo que nos demais ramos do direito a utilização de árbitros é utilizada há muitos anos. Em 1866 a Lei 1.350, de 14 de setembro, revogou os dispositivos que privilegiavam a solução arbitral, criando um certo desuso sobre a referida instituição. Importante ressaltarmos, que os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 adotaram a possibilidade de solução de litígios pelo Juízo Arbitral. Entretanto, com a criação da Lei 9.307/1996, o legislador fortaleceu a vertente extrajudicial de solução de controvérsias, permitindo que a arbitragem começasse uma nova era. | Format: Paperback | Language/Sprache: por | 100 pp. N° de réf. du libraire K9783639692075

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De Felice Marcelo
Edité par Novas Edicoes Academicas (2014)
ISBN 10 : 3639692071 ISBN 13 : 9783639692075
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De Felice Marcelo
Edité par Novas Edicoes Academicas (2014)
ISBN 10 : 3639692071 ISBN 13 : 9783639692075
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Marcelo De Felice
Edité par Novas Edições Acadêmicas Dez 2014 (2014)
ISBN 10 : 3639692071 ISBN 13 : 9783639692075
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Marcelo De Felice
Edité par Novas Edições Acadêmicas Dez 2014 (2014)
ISBN 10 : 3639692071 ISBN 13 : 9783639692075
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Description du livre Novas Edições Acadêmicas Dez 2014, 2014. Taschenbuch. État : Neu. Neuware - A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resolução de conflitos entre os povos sem o recurso da força, da violência e da aplicação de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Média, a arbitragem era uma das formas de resolução de conflitos, podendo assim ser considerada um dos mais antigos métodos de resolução de controvérsias do mundo, representando um caminho alternativo as guerras, isso tratando-se de direito internacional público, sendo que nos demais ramos do direito a utilização de árbitros é utilizada há muitos anos. Em 1866 a Lei 1.350, de 14 de setembro, revogou os dispositivos que privilegiavam a solução arbitral, criando um certo desuso sobre a referida instituição. Importante ressaltarmos, que os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 adotaram a possibilidade de solução de litígios pelo Juízo Arbitral. Entretanto, com a criação da Lei 9.307/1996, o legislador fortaleceu a vertente extrajudicial de solução de controvérsias, permitindo que a arbitragem começasse uma nova era. 100 pp. Portugiesisch. N° de réf. du libraire 9783639692075

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De Felice Marcelo
Edité par Novas Edições Acadêmicas
ISBN 10 : 3639692071 ISBN 13 : 9783639692075
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Description du livre Novas Edições Acadêmicas. Paperback. État : New. Paperback. 100 pages. Dimensions: 9.0in. x 6.0in. x 0.2in.A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resoluo de conflitos entre os povos sem o recurso da fora, da violncia e da aplicao de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituio Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Mdia, a arbitragem era uma das formas de resoluo de conflitos, podendo assim ser considerada um dos mais antigos mtodos de resoluo de controvrsias do mundo, representando um caminho alternativo as guerras, isso tratando-se de direito internacional pblico, sendo que nos demais ramos do direito a utilizao de rbitros utilizada h muitos anos. Em 1866 a Lei 1. 350, de 14 de setembro, revogou os dispositivos que privilegiavam a soluo arbitral, criando um certo desuso sobre a referida instituio. Importante ressaltarmos, que os Cdigos de Processo Civil de 1939 e 1973 adotaram a possibilidade de soluo de litgios pelo Juzo Arbitral. Entretanto, com a criao da Lei 9. 3071996, o legislador fortaleceu a vertente extrajudicial de soluo de controvrsias, permitindo que a arbitragem comeasse uma nova era. This item ships from multiple locations. Your book may arrive from Roseburg,OR, La Vergne,TN. Paperback. N° de réf. du libraire 9783639692075

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De Felice Marcelo
Edité par Novas Edições Acadêmicas, United States (2014)
ISBN 10 : 3639692071 ISBN 13 : 9783639692075
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Description du livre Novas Edições Acadêmicas, United States, 2014. Paperback. État : New. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resolucao de conflitos entre os povos sem o recurso da forca, da violencia e da aplicacao de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituicao Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Media, a arbitragem era uma das formas de resolucao de conflitos, podendo assim ser considerada um dos mais antigos metodos de resolucao de controversias do mundo, representando um caminho alternativo as guerras, isso tratando-se de direito internacional publico, sendo que nos demais ramos do direito a utilizacao de arbitros e utilizada ha muitos anos. Em 1866 a Lei 1.350, de 14 de setembro, revogou os dispositivos que privilegiavam a solucao arbitral, criando um certo desuso sobre a referida instituicao. Importante ressaltarmos, que os Codigos de Processo Civil de 1939 e 1973 adotaram a possibilidade de solucao de litigios pelo Juizo Arbitral. Entretanto, com a criacao da Lei 9.307/1996, o legislador fortaleceu a vertente extrajudicial de solucao de controversias, permitindo que a arbitragem comecasse uma nova era. N° de réf. du libraire AAV9783639692075

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Marcelo De Felice
Edité par Novas Edições Acadêmicas Dez 2014 (2014)
ISBN 10 : 3639692071 ISBN 13 : 9783639692075
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