LEI DE PROCESSO PENAL RUANDESA: ACÇÃO E JULGAMENTO DO DELITO DE DESRESPEITO AO TRIBUNAL FACE ÀS GARANTIAS DE UM JULGAMENTO JUSTO NOS TERMOS DA LEI RUANDESA DE PROCESSO PENAL - Couverture souple

Maniragaba, Robert

 
9786203998405: LEI DE PROCESSO PENAL RUANDESA: ACÇÃO E JULGAMENTO DO DELITO DE DESRESPEITO AO TRIBUNAL FACE ÀS GARANTIAS DE UM JULGAMENTO JUSTO NOS TERMOS DA LEI RUANDESA DE PROCESSO PENAL
Couverture souple
ISBN 10 : 6203998400 ISBN 13 : 9786203998405
Editeur : Edições Nosso Conhecimento, 2021

Synopsis

Desde 1977 até agora, a justiça criminal ruandesa condenou quaisquer actos de desprezo perpetrados durante uma audiência num tribunal ou tribunal contra o tribunal ou os seus oficiais, na medida em que o desprezível pudesse ser preso e multado.Desde então e até agora, era e é de facto conveniente parar e sancionar qualquer prática comportamental e desobediente ou modos que possam dificultar o bom funcionamento das actividades do tribunal, uma vez que tem de haver uma ordem absoluta dentro do tribunal e das suas actividades regulares.Contudo, existem potenciais desafios a serem enfrentados à natureza legal dos padrões empregados para medir a justiça de um julgamento, especialmente ao julgar ofensas de desrespeito ao tribunal. A questão em jogo é a abordagem em que é decidida a condenação dos actos que constituem ofensas de desrespeito ao tribunal. Alguns direitos humanos internacionais e nacionais do réu foram e estão comprometidos, apesar de serem as principais normas legais que devem ser utilizadas para garantir que o julgamento criminal seja justo.

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Éditeur
Edições Nosso Conhecimento
Date d'édition
2021
Langue
portugais
ISBN 10 
6203998400
ISBN 13 
9786203998405
Reliure
Broché
Nombre de pages
108
Coordonnées du fabricant
non disponible
Personne responsable
non disponible