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DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS: Mecanismos constitucionais para a promoção e protecção na RDC - Couverture souple
Synopsis
Hoje, já não basta proclamar que o homem tem direitos, ou mesmo que os autores de violações graves desses direitos cometem crimes perante toda a humanidade. Doravante, as constituições dos Estados, bem como os instrumentos jurídicos, tratados e convenções internacionais têm a ambição de combater as violações de direitos e facilitar a perseguição dos seus autores, com o objectivo de proteger a pessoa humana, organizando mecanismos eficazes de promoção e protecção dos direitos e liberdades ligados à própria natureza do homem.Este livro explorará, portanto, os direitos e liberdades fundamentais tal como são proclamados e protegidos nas constituições congolesas, particularmente as últimas nascidas do direito constitucional congolês (a Constituição transitória de 4 de Abril de 2003 e a de 18 de Fevereiro de 2006, alterada em 2011), bem como algumas perspectivas de eficácia dos mecanismos criados para melhorar a situação dos direitos humanos na RDC.
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- ÉditeurEdições Nosso Conhecimento
- Date d'édition2021
- ISBN 10 6204046217
- ISBN 13 9786204046211
- ReliureBroché
- Langueanglais
- Nombre de pages80
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DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS
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Edicoes Nosso Conhecimento, 2021
ISBN 10 : 6204046217
ISBN 13 : 9786204046211
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DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS
Edité par
Edições Nosso Conhecimento Aug 2021, 2021
ISBN 10 : 6204046217
ISBN 13 : 9786204046211
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Taschenbuch. Etat : Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -Hoje, já não basta proclamar que o homem tem direitos, ou mesmo que os autores de violações graves desses direitos cometem crimes perante toda a humanidade. Doravante, as constituições dos Estados, bem como os instrumentos jurídicos, tratados e convenções internacionais têm a ambição de combater as violações de direitos e facilitar a perseguição dos seus autores, com o objectivo de proteger a pessoa humana, organizando mecanismos eficazes de promoção e protecção dos direitos e liberdades ligados à própria natureza do homem.Este livro explorará, portanto, os direitos e liberdades fundamentais tal como são proclamados e protegidos nas constituições congolesas, particularmente as últimas nascidas do direito constitucional congolês (a Constituição transitória de 4 de Abril de 2003 e a de 18 de Fevereiro de 2006, alterada em 2011), bem como algumas perspectivas de eficácia dos mecanismos criados para melhorar a situação dos direitos humanos na RDC. 80 pp. Englisch. N° de réf. du vendeur 9786204046211
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DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS : Mecanismos constitucionais para a promoção e protecção na RDC
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Edições Nosso Conhecimento, 2021
ISBN 10 : 6204046217
ISBN 13 : 9786204046211
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Taschenbuch. Etat : Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - Hoje, já não basta proclamar que o homem tem direitos, ou mesmo que os autores de violações graves desses direitos cometem crimes perante toda a humanidade. Doravante, as constituições dos Estados, bem como os instrumentos jurídicos, tratados e convenções internacionais têm a ambição de combater as violações de direitos e facilitar a perseguição dos seus autores, com o objectivo de proteger a pessoa humana, organizando mecanismos eficazes de promoção e protecção dos direitos e liberdades ligados à própria natureza do homem.Este livro explorará, portanto, os direitos e liberdades fundamentais tal como são proclamados e protegidos nas constituições congolesas, particularmente as últimas nascidas do direito constitucional congolês (a Constituição transitória de 4 de Abril de 2003 e a de 18 de Fevereiro de 2006, alterada em 2011), bem como algumas perspectivas de eficácia dos mecanismos criados para melhorar a situação dos direitos humanos na RDC. N° de réf. du vendeur 9786204046211
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DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS
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Edições Nosso Conhecimento Aug 2021, 2021
ISBN 10 : 6204046217
ISBN 13 : 9786204046211
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Taschenbuch. Etat : Neu. Neuware -Hoje, já não basta proclamar que o homem tem direitos, ou mesmo que os autores de violações graves desses direitos cometem crimes perante toda a humanidade. Doravante, as constituições dos Estados, bem como os instrumentos jurídicos, tratados e convenções internacionais têm a ambição de combater as violações de direitos e facilitar a perseguição dos seus autores, com o objectivo de proteger a pessoa humana, organizando mecanismos eficazes de promoção e protecção dos direitos e liberdades ligados à própria natureza do homem.Este livro explorará, portanto, os direitos e liberdades fundamentais tal como são proclamados e protegidos nas constituições congolesas, particularmente as últimas nascidas do direito constitucional congolês (a Constituição transitória de 4 de Abril de 2003 e a de 18 de Fevereiro de 2006, alterada em 2011), bem como algumas perspectivas de eficácia dos mecanismos criados para melhorar a situação dos direitos humanos na RDC.Books on Demand GmbH, Überseering 33, 22297 Hamburg 80 pp. Englisch. N° de réf. du vendeur 9786204046211
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