Direito à imagem do defunto na RDC - Couverture souple

Katambu, Timothée

Couverture souple

ISBN 10 : 620638361X ISBN 13 : 9786206383611

Editeur : Edições Nosso Conhecimento, 2023

Synopsis

Este estudo sobre "O direito à imagem de uma pessoa falecida na República Democrática do Congo" suscitou um certo número de questões: qual é o alcance do direito à imagem no direito congolês? O que é que acontece com as pessoas falecidas? A título de hipótese, dissemos que o conteúdo do direito à imagem é regido superficialmente pelo artigo 31.º da Constituição da República Democrática do Congo, de 18 de fevereiro de 2006, que sublinha o respeito pela vida privada.De facto, com o desenvolvimento da Internet, é cada vez mais fácil tirar fotografias e distribuí-las por todo o mundo. O que muitas pessoas desconhecem é que as pessoas e os bens pessoais estão protegidos por um direito estrito à sua imagem. As violações são inúmeras, mas nem todas ficam impunes. O direito de imagem poderia, portanto, ser um direito que cada um tem sobre a sua própria imagem ou a dos seus bens privados.

Détails de l'édition

• Éditeur: Edições Nosso Conhecimento
• Date d'édition: 2023
• Langue: portugais
• ISBN 10: 620638361X
• ISBN 13: 9786206383611
• Reliure: Broché
• Nombre de pages: 52
• Coordonnées du fabricant: non disponible
• Personne responsable: non disponible