DIREITOS DA DEFESA NOS PROCESSOS PENAIS DA COSTA DO MARFIM: Do princípio do contraditório à igualdade de armas - Couverture souple

KANE, Ismael

 
9786206641094: DIREITOS DA DEFESA NOS PROCESSOS PENAIS DA COSTA DO MARFIM: Do princípio do contraditório à igualdade de armas
Couverture souple
ISBN 10 : 6206641090 ISBN 13 : 9786206641094
Editeur : Edições Nosso Conhecimento, 2023

Synopsis

Os princípios do contraditório e da igualdade de armas são "elementos do conceito mais amplo de um processo equitativo" e "o respeito dos direitos da defesa implica um processo justo e equitativo [...]. A realização dos direitos da defesa só pode ser alcançada através de um tal processo, que se afigura como o processo ou procedimento que permite realizar o ideal de justiça representado pelo respeito dos direitos da defesa. Não só permitem avaliar os direitos da defesa horizontalmente, ou seja, quantitativamente ao longo do processo penal, como também permitem avaliá-los verticalmente, ou seja, qualitativamente, medindo a sua força. Ao analisar a relação entre direitos e princípios no nosso tríptico, este estudo defende, por um lado, que o exercício dos princípios do contraditório e da igualdade de armas garante a efetividade dos direitos de defesa, ou que estes direitos são também uma realidade.

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Éditeur
Edições Nosso Conhecimento
Date d'édition
2023
Langue
portugais
ISBN 10 
6206641090
ISBN 13 
9786206641094
Reliure
Broché
Nombre de pages
132
Coordonnées du fabricant
non disponible
Personne responsable
non disponible