O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Congresso Nacional - Couverture souple

Daniel Cavalcanti Magalhães

Couverture souple

ISBN 10 : 6583104008 ISBN 13 : 9786583104007

Editeur : Clube de Autores, 2025

Synopsis

"O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Congresso Nacional", de Daniel Cavalcanti Magalhães, é uma análise perspicaz e detalhada sobre como as alterações introduzidas na legislação trabalhista brasileira em 2017 se alinham com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Esta obra, que origina do Mestrado em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN), explora o conceito de controle de convencionalidade, uma ferramenta legal que avalia a compatibilidade das leis nacionais com as obrigações internacionais do país.

Détails de l'édition

• Éditeur: Clube de Autores
• Date d'édition: 2025
• ISBN 10: 6583104008
• ISBN 13: 9786583104007
• Reliure: Tapa blanda
• Numéro d'édition: 1
• Nombre de pages: 172
• Coordonnées du fabricant: non disponible
• Personne responsable: non disponible