Responsabilidade Pessoal. Agente Publico por Danos ao Contribuinte - Couverture souple

Hugo De Brito Machado

Couverture souple

ISBN 10 : 8539203715 ISBN 13 : 9788539203710

Editeur : Malheiros, 2017

Synopsis

Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se não quiser pagar os valores exigidos. Sem desconhecer que em algumas situações a formulação de exigências indevidas pelos agentes do Fisco, decorre de motivações escusas, o Autor sustenta que na verdade o Estado, sendo, como é, o maior titular de poder, não se conforma com as limitações que ao poder de tributar são colocadas pelo Direito Tributário. Nesse contexto, este livro contribui para a redução do arbítrio do Fisco, pois a responsabilização pessoal do agente público é realmente o melhor instrumento de que se podes dispor para esse fim.

Détails de l'édition

• Éditeur: Malheiros
• Date d'édition: 2017
• ISBN 10: 8539203715
• ISBN 13: 9788539203710
• Reliure: Broché
• Coordonnées du fabricant: non disponible
• Personne responsable: non disponible