Imposto Sobre A Renda (Em Portuguese do Brasil) - Couverture souple

José Artur Lima Gonçalves

Couverture souple

ISBN 10 : 8574200980 ISBN 13 : 9788574200989

Editeur : Malheiros, 2002

Synopsis

Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitucionais possibilita o delineamento dos limites de liberdade em matéria de quantificação da base de cálculo do imposto, caracterização da dedutibilidade de despesas necessárias, estipulação do sujeito passivo, regime de retenção na fonte, substituição tributária, interferência inovadora da autoridade administrativa (criando, modificando ou extinguindo direitos) etc.

Détails de l'édition

• Éditeur: Malheiros
• Date d'édition: 2002
• ISBN 10: 8574200980
• ISBN 13: 9788574200989
• Reliure: Broché
• Coordonnées du fabricant: non disponible
• Personne responsable: non disponible