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Tutela Da Liberdade Processo Penal (Em Portuguese do Brasil) - Couverture souple

Georgia Bajer Fernandes De Freitas Porfirio

 
9788574206189: Tutela Da Liberdade Processo Penal (Em Portuguese do Brasil)
Couverture souple
ISBN 10 : 8574206180 ISBN 13 : 9788574206189
Editeur : Malheiros, 2005

Synopsis

A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à tutela da liberdade, visualizado a partir de norma constitucional e conformado mediante tutela e garantia da liberdade.

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Éditeur
Malheiros
Date d'édition
2005
ISBN 10 
8574206180
ISBN 13 
9788574206189
Reliure
Tapa blanda
Coordonnées du fabricant
non disponible
Personne responsable
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