Direito Administrativo Privado Contributos para a compreensão do Direito Suis Generis - Couverture souple

Ana Raquel Coxo

Couverture souple

ISBN 10 : 989851521X ISBN 13 : 9789898515216

Editeur : Nova Causa, 2016

Synopsis

"Embora lhe seja feita alusão, de forma pontual, pela doutrina e até pela jurisprudência portuguesas, a verdade é que o Direito Administrativo Privado ainda não foi objecto, no espectro nacional, de um estudo científico autónomo, sendo correntemente mencionado em obras dedicadas ao fenómeno da privatização e/ou às suas repercussões ao nível da configuração da Administração Pública e ao exercício privado de funções administrativas. Por conseguinte, neste estudo, centrámos a nossa atenção na figura do Direito Administrativo Privado, sem dúvida - ainda - um direito suis generis que se move entre os quadros do Direito Público Administrativo e do Direito Privado. Não obstante o carácter suis generis deste direito, esforçamo-nos por delimitar, da forma mais precisa que conseguimos alcançar, os seus contornos, desejando ter contribuído, ainda que de forma modesta, para a construção de uma dogmática do Direito Administrativo Privado. No intuito de nos aproximarmos de tal objectivo, procurámos esclarecer os motivos que reclamam a presença do Direito Administrativo Privado e os termos da sua aplicação, sem esquecer as implicações processuais que acarreta"

Détails de l'édition

• Éditeur: Nova Causa
• Date d'édition: 2016
• Langue: portugais
• ISBN 10: 989851521X
• ISBN 13: 9789898515216
• Reliure: Broché
• Coordonnées du fabricant: non disponible
• Personne responsable: non disponible