Synopsis
Este livro é um roteiro claro e crítico sobre o Poder Local em Portugal, com foco nas tensões reais entre Constituição, autonomia local e a prática diária das autarquias. A partir de temas como revisão constitucional, regionalização, autarquias no século XXI e municipalização da educação, a obra percorre as escolhas políticas e jurídicas que moldam o território e a governação de proximidade.
Ao longo dos capítulos, o leitor encontra uma análise direta de assuntos que geram dúvidas, conflito e responsabilidade: regiões administrativas e o impasse da regionalização, o papel das câmaras e das freguesias (incluindo desagregação e enquadramento histórico), a organização interna (pelouros e equipas), comunicação formal (atas e editais) e o escrutínio crescente sobre titulares de cargos autárquicos.
Uma parte substancial do livro aprofunda temas de alto impacto operacional e jurídico, como a emissão de atestados de residência, os ajustes ao RJAL, a proteção de dados (RGPD) nas autarquias, a transmissão de sessões públicas das assembleias e as exigências atuais em matéria de integridade: Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, GRECO, MENAC e canais de denúncia.
Indicado para autarcas, juristas, técnicos da administração local, estudantes e cidadãos que querem compreender, com rigor e linguagem acessível, como se governa o “Portugal local” e quais são os desafios que já estão em cima da mesa.
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Poder Local (Paperback)
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Paperback. Etat : new. Paperback. Este livro e um roteiro claro e critico sobre o Poder Local em Portugal, com foco nas tensoes reais entre Constituicao, autonomia local e a pratica diaria das autarquias. A partir de temas como revisao constitucional, regionalizacao, autarquias no seculo XXI e municipalizacao da educacao, a obra percorre as escolhas politicas e juridicas que moldam o territorio e a governacao de proximidade.Ao longo dos capitulos, o leitor encontra uma analise direta de assuntos que geram duvidas, conflito e responsabilidade: regioes administrativas e o impasse da regionalizacao, o papel das camaras e das freguesias (incluindo desagregacao e enquadramento historico), a organizacao interna (pelouros e equipas), comunicacao formal (atas e editais) e o escrutinio crescente sobre titulares de cargos autarquicos.Uma parte substancial do livro aprofunda temas de alto impacto operacional e juridico, como a emissao de atestados de residencia, os ajustes ao RJAL, a protecao de dados (RGPD) nas autarquias, a transmissao de sessoes publicas das assembleias e as exigencias atuais em materia de integridade: Estrategia Nacional de Combate a Corrupcao, GRECO, MENAC e canais de denuncia.Indicado para autarcas, juristas, tecnicos da administracao local, estudantes e cidadaos que querem compreender, com rigor e linguagem acessivel, como se governa o "Portugal local" e quais sao os desafios que ja estao em cima da mesa. This item is printed on demand. Shipping may be from multiple locations in the US or from the UK, depending on stock availability. N° de réf. du vendeur 9798243125963
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Poder Local: apontamentos de um DPO (Portuguese Edition)
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Poder Local
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Poder Local (Paperback)
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Paperback. Etat : new. Paperback. Este livro e um roteiro claro e critico sobre o Poder Local em Portugal, com foco nas tensoes reais entre Constituicao, autonomia local e a pratica diaria das autarquias. A partir de temas como revisao constitucional, regionalizacao, autarquias no seculo XXI e municipalizacao da educacao, a obra percorre as escolhas politicas e juridicas que moldam o territorio e a governacao de proximidade.Ao longo dos capitulos, o leitor encontra uma analise direta de assuntos que geram duvidas, conflito e responsabilidade: regioes administrativas e o impasse da regionalizacao, o papel das camaras e das freguesias (incluindo desagregacao e enquadramento historico), a organizacao interna (pelouros e equipas), comunicacao formal (atas e editais) e o escrutinio crescente sobre titulares de cargos autarquicos.Uma parte substancial do livro aprofunda temas de alto impacto operacional e juridico, como a emissao de atestados de residencia, os ajustes ao RJAL, a protecao de dados (RGPD) nas autarquias, a transmissao de sessoes publicas das assembleias e as exigencias atuais em materia de integridade: Estrategia Nacional de Combate a Corrupcao, GRECO, MENAC e canais de denuncia.Indicado para autarcas, juristas, tecnicos da administracao local, estudantes e cidadaos que querem compreender, com rigor e linguagem acessivel, como se governa o "Portugal local" e quais sao os desafios que ja estao em cima da mesa. This item is printed on demand. Shipping may be from our UK warehouse or from our Australian or US warehouses, depending on stock availability. N° de réf. du vendeur 9798243125963
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