Coisa julgada progressiva e a problemática da ação rescisória contra decisões parciais de mérito - Couverture souple

Almeida, Daniel Luz E Silva

Couverture souple

ISBN 13 : 9798386512170

Editeur : Independently published, 2023

Synopsis

Abandonada a ideia de unidade da sentença pelo Código de Processo Civil de 2015 por força da aptidão da decisão parcial de mérito para formar coisa julgada material, o livro busca analisar a coisa julgada progressiva (ou parcelada) e a ação rescisória contra as decisões parciais de mérito, levantando as obscuridades que o Código de Processo Civil traz sobre o tema. A correta identificação do termo inicial da contagem é questão que ultrapassa a investigação sobre o impedimento da sua imediata rescindibilidade ou eventualmente uma dilação do prazo decadencial em vários anos, até por décadas. A questão exige um aprofundamento não só do ponto de vista da dogmática processual, mas, principalmente, da leitura constitucionalizada do processo civil.

Détails de l'édition

• Éditeur: Independently published
• Date d'édition: 2023
• Langue: portugais
• ISBN 13: 9798386512170
• Reliure: Broché
• Nombre de pages: 42
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