Propaganda Eleitoral na Internet - 2ª Ed - 2024

Langue : portugais

Edité par Editora Foco Jurídico Ltda, Brasil, 2024

6561201000 / 9786561201001

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A propos de cet article

Sobre a obra Propaganda Eleitoral na Internet - 2ª Ed - 2024 "(.) objetivo principal desta obra é a análise de formas adequadas de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente as redes sociais, para o incremento da qualidade da democracia contemporânea em sede de propaganda eleitoral. Para tal, abordamos alguns aspectos da legislação eleitoral, especialmente da lei 9.504/97, com as alterações trazidas pelas Leis 12.034/09 e 13.488/2017, e sua interpretação jurisprudencial no Brasil. Com enfoque essencialmente prático, busca-se munir todos os envolvidos na condução de uma campanha eleitoral de conhecimento específico sobre os parâmetros de um regime jurídico capaz de propiciar um processo eleitoral justo e democrático se utilizando do grande potencial trazido pela utilização das tecnologias. E de seus riscos, também. Assim, além dos conceitos legais e sua compreensão prática e jurisprudencial em direito eleitoral, também levanta problemas como o uso de perfis falsos, a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo inserido por terceiros e alguns meios judiciais de tutela da imagem eleitoral, ainda sem resposta, mas cujo regime jurídico deve inegavelmente ser analisado à luz do Marco Civil da Internet e jurisprudência correlata sobre tema".…

N° de réf. du vendeur VB8639514432

Titre
Propaganda Eleitoral na Internet - 2ª Ed - 2024
Auteur
Brito, Auriney; Rozatti Longhi, João Victor; Marçal Pavanini Cardoso, Matthäus; Falavinha, Samuel
Éditeur
Editora Foco Jurídico Ltda, Brasil
Année de publication
2024
Reliure
Paperback
Langue
portugais
ISBN à 10 chiffres
6561201000
ISBN à 13 chiffres
9786561201001

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