Responsabilidade do Estado por actos cometidos pelos rebeldes

Langue : portugais

Edité par Edições Nosso Conhecimento Mai 2022, 2022

6204760467 / 9786204760469

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This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -Em muitos países do mundo, os rebeldes cometem várias atrocidades, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e outros semelhantes. Contudo, as vítimas de tais atrocidades recebem pouca ou nenhuma justiça, uma vez que os perpetradores continuam a gozar de impunidade devido à falta de vontade política dos Estados para os processar ou dado que os rebeldes que cometem esses crimes estão fora do controlo dos Estados contra os quais estão a lutar. Portanto, a questão é saber se os Estados podem ser responsabilizados por actos cometidos por rebeldes como alternativa à responsabilidade criminal individual, a fim de proporcionar justiça às vítimas inocentes.Hoje em dia, quase se não todos os estudiosos afirmam que os Estados são responsáveis por actos cometidos por rebeldes. Esta é mesmo a posição da Comissão de Direito Internacional. Em contraste com a profunda literatura L e a Comissão, Callixte Mbonigaba argumenta que não existe base jurídica suficiente para responsabilizar um Estado por actos cometidos por rebeldes. Esta conclusão é alcançada através de um inquérito às decisões judiciais, que têm desempenhado um papel importante no desenvolvimento da doutrina da responsabilidade do Estado por actos cometidos por rebeldes. 348 pp. Portugiesisch.…

N° de réf. du vendeur 9786204760469

Titre
Responsabilidade do Estado por actos cometidos pelos rebeldes
Auteur
Callixte Mbonigaba
Éditeur
Edições Nosso Conhecimento Mai 2022
Année de publication
2022
État de l'article
Neu
Reliure
Taschenbuch
Langue
portugais
ISBN à 10 chiffres
6204760467
ISBN à 13 chiffres
9786204760469
Poids de l'article
536 grammes
Dimensions
220x150x21 mm

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