Alvará, porque Vossa Alteza Real ha por bem dar huma nova fórma aos corpos de linha da Capitania ...
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PORTUGAL, Príncipe Regente, 1799-1816 (D. João VI)
1808
Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem fixar as attribuições, que em tempo de paz ficão compe...
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PORTUGAL, D. João VI rei de, 1816-1826
1823
Tratado moral de louvores e perigos de alguns estados seculares.
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NORONHA, D. Sancho de,; ALBUQUERQUE, Martim de, (int. e n...
1969
O Trabalho Indígena. Estudo de Direito.
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CUNHA, [Joaquim Moreira da] Silva, 1920-
1949
Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido mandar extinguir a fórma, por que actualmente se f...
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MOÇAMBIQUE
1755
Pelourinhos do ultramar português.
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CHAVES, Luís, 1888-1975
1948
Regimento dos capitaens mores, e mais capitaens, e officiaes das companhias da gente de cavallo, ...
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Portugal
1694
Descripção do desacato feito à noite à barca portugueza "Acaso" no porto de Santos pelo Guarda-Mó...
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CAMPOS, José Emilio Ribeiro,
1890
Le Droit Vatoua. Mémoire présenté à la 10º session du Congrès International des Orientalistes.
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CLEMENTE, F. de Assis, 184[-]-1902
1892
Águas Jurisdicionais Portuguesas
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BRANDÃO, Eduardo Henrique Serra,
1971
A jurisdição interna e o problema de voto na ONU (Documentos).
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MOREIRA, Adriano, 1922-2022/ et al.
1958
Droits de patronage du Portugal en Afrique. Memoranda.
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Ministère de la Marine et des Colonies
1883
Pedindo justiça.
Pedindo justiça.
FREITAS, António Corrêa de,
1928
Tribunais municipais do Ultramar. Aditamentos do escrivão de direito .
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GONÇALVES, António Joaquim,
1964
Questão constitucional. Discurso proferido na sessão da Câmara Electiva de 24 de Janeiro pelo Sr....
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NAVARRO, Emygdio, 1844-1905
1881
Abalroação de navios. Prescrição. Contra-minuta do capitão do vapor "Kerguelen" representante em ...
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BRANCO, Fernando Castelo,
1939
Sentença proferida na Casa da Supplicação contra os réos Miguel André Hanau, aliás Barão d'Hanau;...
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Portugal
1770
Os crimes d'uma defesa politica. Resposta de Estevão Oliveira Fernandes ao folheto "Os crimes da ...
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FERNANDES, Estevão Oliveira,
1912
O Processo do Banco Angola e Metrópole. Contra-Minuta do Banco de Portugal no agravo de injusta p...
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MAGALHÃES, Barbosa de,
1928

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