CODE CORRECTIONNEL ET DE SIMPLE POLICE,
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SAGNIER.
CODIGO PENAL APROVADO DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
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LEITÃO. (Manuel Duarte), José Maximo de Castro Neto Leite...
O CÓDIGO PENAL DE 1982. [VOL. III]
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LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carril...
LIBERDADE CULPA DIREITO PENAL.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de)
EL CASO HUMBERTO DELGADO, SUMARIO DEL PROCESSO PENAL ESPAÑOL, I.
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JIMÉNEZ REDONDO. (Juan Carlos)
FORMULÁRIO DE PROCESSO CIVIL E DE PROCESSO PENAL.
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CRUZ. (Eduardo)
PSICOLOGIA JUDICIÁRIA. [II PERSONAGENS DO PROCESSO PENAL].
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ALTAVILLA. (Enrico)
HISTÓRIA DO CRIME.
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HORTA OSORIO. (António)
O CASO DE MAIOMBE. Alegações no recurso interposto por José Galvão de Melo, para o Tribunal da Re...
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CALIXTO. (Fernando)
«CONSTITUIÇÃO E CRIME». UMA PERSPECTIVA DA CRIMINALIZAÇÃO E DA DESCRIMINALIZAÇÃO.
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FERREIRA DA CUNHA. (Maria da Conceição)
DIREITO PENAL. [2 VOLS.]
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PIZARRO BELEZA. (Teresa)
CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
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SIMÕES CORREIA. (António)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado d...
CRIME SEM CASTIGO?! ABUSO DE CONFIANÇA. O CONCEITO DE CRIME DE FURTO DE DOCUMENTOS.
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SANTOS FERRO e Heliodoro Caldeira.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus), Francisco José de Miran...
DE COMO OS JUÍZES NÃO PODEM SER DEUSES NEM OS ADVOGADOS ANJOS.
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VEIGA. (Miguel)
DIREITO PENAL. [3 VOLS.]
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel)
DA PENA DE MORTE. [DED. AUTOR]
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LEBRE E LIMA. (João de)
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de)
CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de)
MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL. [2 VOLS.]
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus)
CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [2.ª EDIÇÃO]
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes)
CLÁUSULA PENAL E INDEMNIZAÇÃO.
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PINTO MONTEIRO. (António Joaquim de Matos)
CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO, NOTAS AO CÓDIGO PENAL.
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ALEGRE. (Carlos)
CRIMINOLOGIA.
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AFRANIO PEIXOTO.
DIREITO PENAL FISCAL.
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SÁ GOMES. (Nuno)
DIREITO CRIMINAL PORTUGUÊS.
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CAEIRO DA MATTA. (J.)
A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E OS MÉTODOS CIENTÍFICOS.
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LOCARD. (Edmond)
LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]
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CAVALEIRO DE FERREIRA.
COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo)
COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo)
DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO, 3.ª REIMPRESSÃO]
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BETANCUR JARAMILLO. (Carlos)
CÓDIGO PENAL.
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APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) et al.
DERECHO PENAL - PARTE GENERAL, I.
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STRATENWERTH. (Günter)
DIREITO PENAL.
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CAVALEIRO DE FERREIRA.
JORNADAS DE DIREITO CRIMINAL.
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MEDICINA Y DERECHO PENAL.
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LÜTTGER. (Hans)
O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E A ABOLICAO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme)
ACTES DU PREMIER CONGRÈS INTERNATIONAL D?ANTHROPOLOGIES CRIMINELLE.
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LA SCIENCE DU POINT D'HONEUR.
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CROABBON. (A.)
OS NOVOS ASPECTOS DO DIREITO PENAL.
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PALMA CARLOS. (Adelino da)
DOS RECURSOS.
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PALMA CARLOS. (Adelino da)
CRIME E PRISÕES.
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SILVA. (Rodolfo Xavier da)
EM RESPOSTA.
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado d...
CODIGO DO PROCESSO CRIMINAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DO BRAZIL.
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ALVES DE PAULA PESSOA. (Vicente)
THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ.
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SILVA FERRÃO. (F. A. F. da)
LA SOCIOLOGIE CRIMINELLE.
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FERRI. (Enrico)
ANNOTAÇÕES AO CODIGO PENAL E Á LEGISLAÇÃO PENAL EM VIGOR.
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TRINDADE COELHO
A PERSONALIDADE DOS CRIMINOSOS E A GRADUAÇÃO JUDICIAL DA PENA.
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SILVA CUNHA. (Joaquim Moreira da)
O SEU A SEU DONO. (O CASO DAS ACÇÕES DA REAL VINÍCOLA).
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PIRES DE LIMA. (Alberto)
CODIGO PENAL DE 1944.
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CODIGO PENAL POR DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
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O ABORTO CONSENSUAL.
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ALMEIDA. (João Alcides de)
CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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SIMÕES CORREIA. (António)
PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCÉSSO CRIMINAL,
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PEREIRA E SOUSA. (Joaquim José Caetano)
RESPONSABILIDADE MÉDICA EM DIREITO PENAL.
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GOMES RODRIGUES. (Álvaro da Cunha)
UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da)
A LOGICA DAS PROVAS EM MATERIA CRIMINAL.
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DEI MALATESTA. (Nicola Framarino)

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