CODE CORRECTIONNEL ET DE SIMPLE POLICE,
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SAGNIER.
CODIGO PENAL APROVADO DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
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LEITÃO. (Manuel Duarte), José Maximo de Castro Neto Leite...
O CÓDIGO PENAL DE 1982. [VOL. III]
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LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carril...
EL CASO HUMBERTO DELGADO, SUMARIO DEL PROCESSO PENAL ESPAÑOL, I.
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JIMÉNEZ REDONDO. (Juan Carlos)
CRIME SEM CASTIGO?! ABUSO DE CONFIANÇA. O CONCEITO DE CRIME DE FURTO DE DOCUMENTOS.
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SANTOS FERRO e Heliodoro Caldeira.
RESPONSABILIDADE MÉDICA EM DIREITO PENAL.
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GOMES RODRIGUES. (Álvaro da Cunha)
O CASO DE MAIOMBE. Alegações no recurso interposto por José Galvão de Melo, para o Tribunal da Re...
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CALIXTO. (Fernando)
LIBERDADE CULPA DIREITO PENAL.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de)
FORMULÁRIO DE PROCESSO CIVIL E DE PROCESSO PENAL.
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CRUZ. (Eduardo)
PSICOLOGIA JUDICIÁRIA. [II PERSONAGENS DO PROCESSO PENAL].
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ALTAVILLA. (Enrico)
HISTÓRIA DO CRIME.
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HORTA OSORIO. (António)
DICIONÁRIO JURÍDICO. [2 VOLS. - ED. MISTAS]
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PRATA. (Ana), Catarina Veiga e José Manuel Vilalonga.
«CONSTITUIÇÃO E CRIME». UMA PERSPECTIVA DA CRIMINALIZAÇÃO E DA DESCRIMINALIZAÇÃO.
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FERREIRA DA CUNHA. (Maria da Conceição)
DIREITO CRIMINAL PORTUGUÊS.
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CAEIRO DA MATTA. (J.)
MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL. [2 VOLS.]
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado d...
PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCÉSSO CRIMINAL,
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PEREIRA E SOUSA. (Joaquim José Caetano)
CLÁUSULA PENAL E INDEMNIZAÇÃO.
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PINTO MONTEIRO. (António Joaquim de Matos)
O CASO DO DR. VÍTOR CARRETO RIBEIRO.
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GASPAR. (Alfredo)
LA SCIENCE DU POINT D'HONEUR.
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CROABBON. (A.)
ACTES DU PREMIER CONGRÈS INTERNATIONAL D?ANTHROPOLOGIES CRIMINELLE.
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DIREITO PENAL. [3 VOLS.]
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel)
CRIME E PRISÕES.
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SILVA. (Rodolfo Xavier da)
OS NOVOS ASPECTOS DO DIREITO PENAL.
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PALMA CARLOS. (Adelino da)
CRIMINOLOGIA.
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AFRANIO PEIXOTO.
LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]
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CAVALEIRO DE FERREIRA.
DA PENA DE MORTE. [DED. AUTOR]
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LEBRE E LIMA. (João de)
COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo)
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de)
CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de)
DIREITO PENAL. [2 VOLS.]
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PIZARRO BELEZA. (Teresa)
ANNOTAÇÕES AO CODIGO PENAL E Á LEGISLAÇÃO PENAL EM VIGOR.
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TRINDADE COELHO
CODIGO PENAL DE 1944.
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O ABORTO CONSENSUAL.
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ALMEIDA. (João Alcides de)
DIREITO PENAL FISCAL.
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SÁ GOMES. (Nuno)
DE COMO OS JUÍZES NÃO PODEM SER DEUSES NEM OS ADVOGADOS ANJOS.
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VEIGA. (Miguel)
CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [10.ª EDIÇÃO]
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LA SOCIOLOGIE CRIMINELLE.
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FERRI. (Enrico)
CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [2.ª EDIÇÃO]
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes)
SOBRE EL CONTENIDO DE LA ANTIJURIDICIDAD.
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HUERTA TOCILDO. (Susana)
MEDICINA Y DERECHO PENAL.
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LÜTTGER. (Hans)
UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da)
EM RESPOSTA.
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
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SIMÕES CORREIA. (António)
A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E OS MÉTODOS CIENTÍFICOS.
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LOCARD. (Edmond)
CODIGO DO PROCESSO CRIMINAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DO BRAZIL.
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ALVES DE PAULA PESSOA. (Vicente)
COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo)
TEMAS BÁSICOS DA DOUTRINA PENAL.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de)
MANUAL DO PROCESSO PENAL
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TEIXEIRA DE MAGALHÃES. (Luiz Gonzaga de Assis)
DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO, 3.ª REIMPRESSÃO]
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BETANCUR JARAMILLO. (Carlos)
DIREITO PENAL. [4 VOLS.]
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MAGALHÃES NORONHA. (E.)
CÓDIGO PENAL.
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APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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A PERSONALIDADE DOS CRIMINOSOS E A GRADUAÇÃO JUDICIAL DA PENA.
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O SEU A SEU DONO. (O CASO DAS ACÇÕES DA REAL VINÍCOLA).
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PIRES DE LIMA. (Alberto)
CODIGO PENAL POR DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
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DIREITO PENAL. [VOL.2]
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel)
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DERECHO PENAL - PARTE GENERAL, I.
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STRATENWERTH. (Günter)

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