COLLECÇÃO DE LEIS E SUBSIDIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ. VOLUME II.
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LOPES PRAÇA. (J. J.)
HISTORIA DEL LEVANTAMIENTO, GUERRA Y REVOLUCION DE ESPAÑA.
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TORENO. (Conde de)
CONSTITUIÇÃO (A) DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃO.
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA RÉPUBLICA PORTUGUESA. [1915]
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HISTÓRIA BREVE DAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS. [3.ª EDIÇÃO]
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CAETANO. (Marcelo)
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Acto Colonial.
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ORGANIZAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DA NAÇÃO.
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TERRY. (Luís)
DO ABANDONO LIBERATÓRIO DE NAVIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ARMADORES.
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VIEGAS CALÇADA. (António)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ DE 6 DE ABRIL DE 1968.
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CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
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EXTERNAL RELATIONS OF THE EUROPEAN UNION.
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EECKHOUT. (Piet)
LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE CIENCIA POLÍTICA (1951-1952).
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CAETANO. (Marcelo)
PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [3 VOLUMES]
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A REFORMA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
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COSTA PEREIRA. (Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da)
AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
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MIRANDA. (Jorge)
UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da)
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
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MIRANDA. (Jorge)
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL MODERNO.
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PINTO FERREIRA. (Luíz)
UMA CONSTITUIÇÃO PARA OS ANOS 80.
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SÁ CARNEIRO. (Francisco)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
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A REVISÃO CONSTITUCIONAL, O PROCESSO PENAL E OS TRIBUNAIS.
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MIRANDA. (Jorge) e outros.
ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 3.º VOLUME, 1984.
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TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO. [2.ª EDIÇÃO, DED. DO AUTOR]
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FONTES. (José)
CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA [1827]. [Junto com: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS ...
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MANUAL DO CIDADÃO EM UM GOVERNO REPRESENTATIVO,
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PINHEIRO FERREIRA. (Silvestre)
CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA [REGIMENTO INTERNOS DAS CÂMARAS DOS PARES E DO DEPUT...
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DIREITO CONSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim)
CONSTITUIÇÕES (AS) PORTUGUESAS 1822-1826-1838-1911-1933-1976.
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PRESIDENCIALISMO, PARLAMENTARISMO.
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MACHADO. (Alfredo)
AUTARQUIAS LOCAIS. ELEIÇÕES.
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 14.º VOLUME, 1989.
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UM PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO.
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MIRANDA. (Jorge)
RESPONSABILIDADE (A) CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, ANOTADA. [REIMPRESSÃO DE 1980]
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e VITAL MOREIRA.
CONSTITUIÇÃO DOS ATENIENSES. [3.ª EDIÇÃO]
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ARISTÓTELES.
COLLECÇÃO DE LEIS DA DIVIDA PUBLICA PORTUGUEZA.
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]
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CONSTITUTION (FUNDAMENTAL LAW) OF THE UNION OF SOVIET SOCIALIST REPUBLICS.
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL.
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DIREITO DA ECONOMIA, TEXTOS CONSTITUCIONAIS.
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SOUSA FRANCO. (António L. de) e Eduardo Paz Ferreira.
DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes)
REVISÃO CONSTITUCIONAL.
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DIREITO CONSTITUCIONAL. Aditamentos Sobre Actos Constitucionais.
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MIRANDA. (Jorge)
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONSTITUIÇÃO.
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MOURA RAMOS. (Rui Manuel Gens de)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE.
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DIREITO DO TRABALHO: I - INTRODUÇÃO, RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO. [6.ª EDIÇÃO]
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos)
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO II, 2.ª EDIÇÃO]
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MIRANDA. (Jorge)
CONTRIBUTO PARA UMA TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE.
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MIRANDA. (Jorge)
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BASES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
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MAGALHÃES. (José)
DIREITO CONSTITUCIONAL III.
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MIRANDA. (Jorge)
DIREITO CONSTITUCIONAL.
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DIREITO CONSTITUCIONAL. [5.ª EDIÇÃO]
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