GUIA DO CIDADÃO E DA EMPRESA NO IMOBILIÁRIO.
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LIMA GUERREIRO. (A. Barros) e outros.
OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES.
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos)
MANUAL DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS. [3.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA SANTOS. (J. F. de)
DA VENDA A PRESTAÇÕES.
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PELÁGIO. (Humberto)
GUIA DO CONSUMIDOR PREVENIDO. [ENC. AUTOR]
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BEJA SANTOS. (Mário)
DIREITOS DO CONSUMIDOR, COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA.
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NUNES. (Natália)
COMPRA E VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS. CONFORMIDADE E SEGURANÇA.
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GALVÃO DA SILVA. (João)
ESTUDOS SOBRE DIREITO DA INTERNET E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de)
DA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS DAS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.
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MENEZES CORDEIRO. (António)
LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [2.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de)
LES CLAUSES LIMITATIVES ET EXONÉRATOIRES DE RESPONSABILITÉ ET LA PROTECTION DU CONSOMMATEUR.
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PINTO MONTEIRO. (António)
ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO.
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MANUAL DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
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OLIVEIRA SANTOS. (J. F. de)
CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL: ANOTADO E COMENTADO.
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de)
INFRACÇÕES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E ANTIECONÓMICAS.
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SANTOS VICENTE. (Artur dos)
CÓDIGO DO CONSUMIDOR.
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PROJECTO DE UM CÓDIGO DE INQUILINATO URBANO.
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ROQUE LAIA. (M.)
GUIA DO CONSUMIDOR PREVENIDO.
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BEJA SANTOS. (Mário)
RPDC - REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DO CONSUMO, N.º 7, SETEMBRO 1996.
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LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [1.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de)
GUIA PRÁTICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
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EL SISTEMA ESPAÑOL DE ARBITRAJE DE CONSUMO.
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ÁLVAREZ ALARCÓN. (Arturo)
LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [3.ª EDIÇÃO]
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