MEDICINA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA.
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MACEDO PINTO. (José Ferreira de)
REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE, N.º 1, JUNHO 1994.
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REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE, N.º 13, JUNHO 2000.
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CIÊNCIAS DO AMBIENTE, LIVRO DO PROFESSOR.
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DOMINGOS. (Ana Maria), Isabel Pestana Neves e Luísa Galha...
BOLETIM DA ORDEM DOS ADVOGADOS, III SÉRIE, N.º 3, JULHO/AGOSTO 93.
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LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE.
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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
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FIGUEIREDO DIAS. (José Eduardo) e Joana Maria Pereira Men...
LEI DE BASES DO AMBIENTE.
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PEREIRA REIS. (João)
DIREITO DO AMBIENTE. AMBIENTE E TERRITÓRIO, URBANISMO E REABILITAÇÃO URBANA.
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REIS CONDESSO. (Fernando dos) e Ricardo Alexandre Azevedo...
REFORMA AGRÁRIA.
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BARROS MOURO. (Joaquim) e Manuel Barros Mouro.
10 ANOS DE POLÍTICA AMBIENTAL.
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QUINHONES LEVY. (João de)
BATATA DE SEMENTE. Disposições Legislativas.
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REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE. [5 NÚMEROS]
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O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR, PEDRA ANGULAR DA POLÍTICA COMUNITÁRIA DO AMBIENTE.
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SOUSA ARAGÃO. (Maria Alexandra de)
ÁGUAS, DIPLOMAS QUE REGULAM O USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS E O SEU APROVEITAMENTO POR CONCESSÃO.
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COMPENDIO DELLE VIGENTI DISPOSIZIONI PER LA PROTEZIONE DEGLI ANIMALI.
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LEI ELEITORAL. JUNTAS DE FREGUESIA.
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LOPES DIAS. (Jaime)
LEGISLAÇÃO SOBRE O RUÍDO.
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GESTÃO JURÍDICA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: O caso do PNSAC.
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MARQUES. (José Trincão)
DIREITO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO.
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MAGALHÃES. (Bárbara), João Vilas Boas Pinto e Pedro Couti...
COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE. [II VOLUME].
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes.
O LUGAR DO DIREITO NA PROTECÇÃO DO AMBIENTE.
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GARCIA. (Maria da Glória F. P. D.)
RESÍDUOS.
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira.
ACTIVIDADES MOLESTAS Y OTRAS NORMAS MEDIOAMBIENTALES.
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RUÍDO.
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AGENDA LOCAL DO AMBIENTE.
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ÁGUAS.
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REGIME FLORESTAL.
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BENTO ALVES. (José)
BASES GÉNÉRALES DE LA RÉFORME AGRAIRE.
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VEDAÇÕES E CASAS JUNTO DAS ESTRADAS - NORMAS E LEGISLAÇÃO.
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LEMOS. (Manuel)
ÁGUA.
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MANUAL DE BOAS PRÁTICAS PARA A INTEGRAÇÃO PAISAGÍSTICA DE INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS, PPDA 2009-2011.
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